Regras do defeso eleitoral já estão em vigor e impõem restrições a agentes públicos até as eleições
Medidas entram em vigor três meses antes do primeiro turno e buscam impedir o uso da máquina pública para favorecer candidaturas durante a campanha eleitoral
As principais regras do período de defeso eleitoral já estão em vigor em todo o país e passam a impor uma série de restrições aos agentes públicos até o fim do processo eleitoral. As medidas entram em vigor três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da estrutura da administração pública em benefício de campanhas eleitorais.
Entre as principais vedações, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas durante o período eleitoral. A legislação também impede a divulgação de publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Outra determinação prevê que páginas oficiais de governos e órgãos públicos retirem conteúdos que possam caracterizar promoção de candidatos ou gestores, como nomes, imagens, slogans e marcas de governo. Permanecem disponíveis apenas informações consideradas de interesse coletivo e utilidade pública.
O defeso eleitoral também estabelece limitações para atos relacionados aos servidores públicos. Durante esse período, ficam vedadas nomeações, exonerações, remoções, transferências, promoções e concessões de vantagens, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação eleitoral. As restrições têm como finalidade impedir o uso da máquina administrativa para influenciar o resultado das eleições.
As regras permanecem em vigor até o encerramento do processo eleitoral, previsto para 25 de outubro, caso haja segundo turno. O descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas, eleitorais e até na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O período de defeso eleitoral faz parte do conjunto de normas previstas na legislação brasileira para assegurar a lisura do processo eleitoral, preservar a igualdade entre os concorrentes e fortalecer a transparência durante a disputa pelas eleições de 2026.
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