Decisão do STJ pode rever regime prisional no caso Nardoni

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (2) recursos que podem modificar a situação prisional de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, em São Paulo.

A discussão chega ao tribunal em processos ligados à execução das penas. Os ministros deverão avaliar os argumentos apresentados pelas partes e verificar se as decisões adotadas nas instâncias anteriores respeitaram os requisitos previstos na legislação.

O julgamento não representa uma nova análise sobre a condenação pelo crime. O foco está nas regras de cumprimento da pena e nos benefícios concedidos durante a execução penal. Dependendo do resultado, o regime atual poderá ser mantido ou alterado.

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá cumprem penas impostas pela Justiça paulista. Ao longo dos anos, decisões sobre progressão de regime e outros aspectos da execução penal foram contestadas por meio de recursos.

A decisão caberá ao colegiado responsável pelo processo no STJ. Até a conclusão do julgamento, qualquer mudança na situação prisional dependerá de determinação judicial.