Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas medidas tarifárias adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera as tarifas injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Tarifas adicionais
Uma das medidas questionadas pelo Brasil resulta de uma investigação específica sobre o país e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os temas analisados pelos Estados Unidos estão comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi adotada após uma investigação envolvendo 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a investigação norte-americana teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Primeira etapa na OMC
O pedido apresentado pelo Brasil representa a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar uma solução negociada para o conflito antes de uma eventual instalação de um painel responsável por analisar o caso.
Segundo o Itamaraty, a iniciativa brasileira tem como objetivo questionar a compatibilidade das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.
Impacto sobre exportações brasileiras
As novas tarifas norte-americanas devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
A medida abre uma nova frente de disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos e coloca o sistema de solução de controvérsias da OMC no centro das negociações entre os dois países. O próximo passo será a realização das consultas entre as partes, que poderão resultar em um acordo ou, caso não haja entendimento, na evolução do processo para uma nova etapa dentro da organização internacional.
Publicar comentário