Zanin decide que STF vai julgar caso de venda de sentenças no STJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) manter na Corte a competência para julgar a denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados por um suposto esquema de venda de sentenças e vazamento de informações sigilosas.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar nove investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio. Segundo a acusação, os servidores teriam usado cargos estratégicos dentro do tribunal para acessar ilegalmente informações internas e repassá-las a terceiros mediante pagamento.
Apesar de não haver, até o momento, envolvimento de ministros do STJ no esquema investigado, o caso permanecerá no STF devido à conexão com outras apurações que correm sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que servidores ligados a gabinetes de ministros teriam “explorado indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico utilizado para elaboração de minutas de votos e decisões judiciais. De acordo com a PF, as informações eram negociadas com terceiros interessados em antecipar decisões ou obter vantagens em processos que tramitavam no tribunal.
Ao receber formalmente a denúncia da PGR, Cristiano Zanin determinou a abertura do prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem defesa prévia. Após essa etapa, o ministro deverá liberar o caso para julgamento na Corte, que decidirá se os denunciados passarão à condição de réus.
O caso é tratado como uma das investigações mais sensíveis envolvendo suspeitas de corrupção e vazamento de informações dentro do sistema Judiciário brasileiro e segue sob acompanhamento da Polícia Federal e da PGR.
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