CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho; veja o que muda para empresas
A partir do dia 31 de julho, a Receita Federal inicia a emissão do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar uma combinação de letras e números. A mudança marca uma das maiores atualizações do sistema de identificação de empresas no Brasil desde a criação do CNPJ, em 1998, e tem como principal objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros.
Apesar da novidade, a alteração será aplicada apenas às novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números modificados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança.
Como ficará o novo CNPJ
O novo formato continuará com 14 caracteres, preservando a estrutura utilizada atualmente. A diferença é que as 12 primeiras posições poderão conter letras e números, enquanto os dois últimos dígitos permanecerão exclusivamente numéricos, responsáveis pela verificação da autenticidade do cadastro.
A divisão continuará sendo:
- 8 primeiros caracteres: identificação da empresa (raiz);
- 4 caracteres seguintes: identificação do estabelecimento (matriz ou filial);
- 2 últimos caracteres: dígitos verificadores, permanecendo numéricos.
Motivo da mudança
Segundo a Receita Federal, o crescimento constante na abertura de empresas fez com que o modelo atual, composto apenas por números, se aproximasse do limite de combinações possíveis.
A adoção do formato alfanumérico multiplica as possibilidades de identificação, garantindo que o sistema continue atendendo à demanda dos próximos anos sem comprometer a unicidade dos registros.
Empresas atuais não serão afetadas
A Receita reforça que os CNPJs já existentes continuarão válidos e não sofrerão qualquer alteração. A mudança ocorrerá somente para empresas abertas a partir da entrada em vigor do novo sistema.
No entanto, órgãos públicos, instituições financeiras, empresas de tecnologia e demais organizações que utilizam sistemas de cadastro precisarão adequar seus softwares para reconhecer o novo padrão alfanumérico.
Transição será gradual
A implantação ocorrerá de forma gradual, permitindo que o modelo atual e o novo formato coexistam durante o período de adaptação. Dessa forma, empresas com CNPJ exclusivamente numérico continuarão operando normalmente ao lado das novas inscrições alfanuméricas.
A Receita Federal afirma que a modernização busca assegurar a continuidade da identificação das pessoas jurídicas brasileiras, acompanhando o crescimento do ambiente de negócios e evitando o esgotamento da numeração disponível.
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