Defensoria e MPAM lançam operação para proteger servidores 60+ da exclusão digital
Procedimento instaurado pelos órgãos dará início à operação “Transição Digital 60+”, que terá a Semed Manaus como projeto-piloto
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciaram uma atuação conjunta para enfrentar situações de exclusão digital e violência tecno-institucional contra servidores públicos com idade igual ou superior a 60 anos. A iniciativa faz parte da operação “Transição Digital 60+”, que terá como projeto-piloto a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).
A medida foi formalizada por meio da instauração de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), que busca identificar, diagnosticar e acompanhar impactos causados pela digitalização acelerada da administração pública sobre servidores idosos.
Conforme o documento, um dos fatores que motivaram a operação foram relatos de servidores que passaram a enfrentar dificuldades para acompanhar mudanças tecnológicas no ambiente de trabalho, sem treinamento adequado.
Para o coordenador do Núcleo de Atendimento e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), defensor público Marcelo Pinheiro, a proposta não busca questionar a modernização da administração pública, mas evitar que servidores mais experientes acabem excluídos durante esse processo.
“Não somos contra a digitalização de serviços no âmbito da administração pública, em muitos aspectos isso é benéfico e vai ao encontro de princípios constitucionais. Somos contra a exclusão. Somos contra a inércia estatal em não providenciar os meios adequados para que aquele servidor, com anos de experiência, seja descartado”, afirmou.
A portaria que instituiu a operação destaca que a ausência de políticas de adaptação tecnológica pode gerar isolamento funcional e discriminação etária. O documento também cita o Relatório Mundial sobre Ageísmo, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta a existência de estereótipos que associam o envelhecimento à dificuldade de aprendizado tecnológico.
De acordo com o promotor Vitor Fonseca, o preconceito contra pessoas idosas também aparece na ideia de que esse público não consegue acompanhar mudanças tecnológicas.
“O que pretendemos é mapear os riscos digitais dos professores e servidores 60+ na rede municipal de ensino e cobrar providências para que a transição digital seja realizada levando em consideração toda essa vulnerabilidade. Não adianta criar sistemas e programas dos mais sofisticados sem capacitar e treinar os mais idosos, com a prioridade que eles merecem”, pontuou o promotor.
Como vai funcionar
A operação “Transição Digital 60+” será realizada em etapas. A primeira delas será o levantamento sobre o número de servidores públicos idosos no Amazonas. Depois, os órgãos pretendem mapear possíveis situações de exclusão relacionadas ao uso de ferramentas digitais, por meio de inspeções, denúncias anônimas e reuniões com sindicatos.
A proposta também prevê a construção de medidas para enfrentamento do problema e a elaboração de um modelo de atuação que possa ser aplicado futuramente em outros municípios do Estado.
A escolha da Secretaria de Educação do Município (Semed) como projeto-piloto ocorreu devido ao processo acelerado de digitalização da rede municipal de ensino e a indicativos de que servidores da educação podem estar entre os mais afetados pela falta de capacitação tecnológica.
O coordenador do Nuappi, Marcelo Pinheiro, explica que a atuação terá, inicialmente, caráter extrajudicial, com diálogo junto aos órgãos públicos para construção de soluções antes da adoção de medidas judiciais.
“Entre o início da pessoa idosa, aos 60 anos, e a aposentadoria compulsória no serviço público, aos 75 anos, existe um intervalo de 15 anos em que esse servidor não pode ficar desprotegido”, disse.
Caso não haja adesão às medidas propostas, a DPE-AM e o MP-AM poderão adotar medidas judiciais, incluindo ação civil pública e pedidos de responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.
Texto: Aline Ferreira
Foto: Divulgação – DPE/AM
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