Empresários criticam PEC do fim da escala 6×1 em audiência no Senado; governo e sindicatos defendem proposta
Brasília – O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões no Senado Federal. Em audiência pública realizada nesta semana, representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com os impactos econômicos da medida, enquanto integrantes do governo federal e centrais sindicais defenderam a proposta como um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de estabelecer dois dias de descanso por semana. O texto permanece em tramitação no Senado e aguarda avanço após mais de um mês sem movimentação na presidência da Casa.
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes afirmaram que a mudança poderá elevar os custos operacionais das empresas, reduzir a competitividade e aumentar a informalidade. Durante a audiência, defenderam que eventuais alterações na jornada sejam negociadas diretamente entre empregadores e trabalhadores, por meio de acordos coletivos, em vez de serem estabelecidas por mudança constitucional.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também pediu cautela na votação da proposta e sugeriu que o tema seja apreciado somente após o período eleitoral, argumentando que a discussão exige maior aprofundamento e segurança jurídica. Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) defendeu uma transição gradual para reduzir possíveis impactos financeiros sobre as empresas.
Em sentido contrário, representantes das centrais sindicais e do governo federal sustentaram que a redução da jornada pode melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores sem provocar desequilíbrios significativos na economia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que estudos indicam impacto econômico semelhante ao de reajustes do salário mínimo, que, segundo ele, foram absorvidos pela economia sem comprometer a geração de empregos.
Durante o debate, sindicalistas destacaram que a atual escala de seis dias consecutivos de trabalho seguida por apenas um dia de descanso contribui para o aumento dos casos de exaustão, ansiedade, depressão e burnout. Para os defensores da proposta, jornadas menores podem elevar a produtividade, melhorar a qualidade de vida e fortalecer o equilíbrio entre trabalho, família e lazer.
A PEC continua em análise no Congresso Nacional e deverá seguir para votação nas próximas etapas legislativas. O tema divide empresários, trabalhadores e parlamentares e promete permanecer entre as principais pautas das discussões sobre relações de trabalho e desenvolvimento econômico no país.
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