Moraes determina que Exército entregue armas registradas em nome de Bolsonaro à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão faz parte de um conjunto de medidas relacionadas à execução de pena e ao controle do registro de armamentos vinculados ao ex-chefe do Executivo.
Segundo informações da decisão e de registros do caso, o total envolve armas que estavam sob custódia militar após determinação anterior da Justiça, além de itens já apreendidos em outras ações. A defesa do ex-presidente havia informado ao STF que parte do arsenal já se encontrava na Polícia Federal e que outras unidades estavam sob guarda do Exército.
A ordem também reforça a revogação do registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e do porte de arma anteriormente concedido ao ex-presidente, sob o entendimento de que a manutenção desses registros seria incompatível com sua atual situação jurídica.
O caso ganhou repercussão após uma arma ligada a Bolsonaro ter sido localizada em uma abordagem policial no Distrito Federal, o que levou à abertura de apurações e ao envio de manifestações ao STF pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral da República.
A determinação estabelece prazo de 48 horas para cumprimento da entrega dos armamentos à Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda dos materiais.
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