Nicarágua adia reforma constitucional que pode excluir oposição das eleições
Projeto defendido pelo governo de Daniel Ortega será submetido a novas consultas antes de chegar à votação prevista para setembro
A Nicarágua adiou a aprovação de uma proposta de reforma constitucional que poderá restringir a participação de setores da oposição nas eleições do país. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (27) pela copresidente Rosario Murillo, esposa do presidente Daniel Ortega, após a forte reação provocada pela iniciativa no cenário internacional.
O projeto, que inicialmente poderia ser votado em agosto, deverá passar por um processo de consultas durante as próximas semanas. Segundo Murillo, a expectativa é que a Assembleia Nacional conclua a análise e apresente o texto para votação nos primeiros dias de setembro.
A proposta está sendo conduzida pelo Parlamento nicaraguense, controlado pelo partido governista, e prevê mudanças nas regras eleitorais e constitucionais. O governo afirma que pretende impedir a participação de pessoas classificadas como “traidoras da pátria” ou que tenham, segundo as autoridades, vínculos com interesses estrangeiros.
A medida, no entanto, é vista por críticos como uma tentativa de restringir ainda mais a atuação da oposição política e reduzir o espaço para disputas eleitorais competitivas no país.
Reforma provoca reação internacional
O anúncio do governo nicaraguense gerou críticas e preocupação entre governos estrangeiros e organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) defendeu o direito de pessoas de diferentes correntes políticas de votar e disputar cargos públicos, conforme as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pela Nicarágua.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, também afirmou que o espaço cívico no país está fortemente limitado e pediu medidas para garantir direitos políticos e civis.
A proposta também provocou manifestações de países da América Latina e de outras nações, ampliando a pressão diplomática sobre o governo de Daniel Ortega. O Brasil esteve entre os países que demonstraram preocupação com a possibilidade de restrições ao processo eleitoral.
Governo diz que fará consultas antes da votação
Ao anunciar o adiamento, Rosario Murillo informou que representantes do governo iniciaram reuniões com integrantes do corpo diplomático presente na Nicarágua. O processo de consulta deverá envolver diferentes setores antes da apresentação definitiva da proposta ao plenário da Assembleia Nacional.
Além dos representantes diplomáticos, autoridades do governo também devem realizar reuniões com instituições do país, incluindo a Suprema Corte de Justiça, as Forças Armadas e a Polícia Nacional.
O presidente do Parlamento, Gustavo Porras, afirmou anteriormente que o país continuará realizando eleições, mas dentro de um novo marco constitucional que, segundo ele, teria como objetivo impedir interferências estrangeiras e a atuação de grupos considerados adversários pelo governo.
Ortega havia anunciado fim das eleições
A discussão sobre a reforma ganhou força depois de declarações de Daniel Ortega, que afirmou recentemente que a Nicarágua não deveria continuar realizando eleições para permitir que grupos de oposição tentassem chegar ao poder.
A declaração provocou forte reação internacional e aumentou as preocupações sobre o futuro da democracia no país. A nova proposta constitucional passou a ser interpretada como uma possível formalização de medidas destinadas a limitar a participação de opositores no processo eleitoral.
Com o adiamento, o governo terá mais tempo para discutir o texto antes da votação prevista para setembro. O processo será acompanhado de perto por governos estrangeiros e organismos internacionais, diante das preocupações relacionadas ao direito de participação política e à realização de eleições competitivas.
Pressão internacional aumenta sobre Manágua
O adiamento ocorre em meio a uma crescente pressão diplomática sobre o governo de Daniel Ortega. A reação de países da região e de organizações internacionais colocou a reforma constitucional no centro do debate sobre a situação política e democrática da Nicarágua.
A decisão de postergar a votação, portanto, não representa o abandono da proposta. O projeto continua em discussão e deverá ser analisado após a conclusão do processo de consultas anunciado pelo governo.
A expectativa agora é de que o texto final e os critérios para participação nas eleições sejam conhecidos com maior clareza antes da votação prevista para setembro. Até lá, a comunidade internacional deverá continuar acompanhando os desdobramentos políticos no país centro-americano.
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