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Especialistas apontam lacuna nas regras para publicidade de bets em plataformas digitais

Regras para publicidade de bets ainda têm falhas

CazéTV expõe lacuna nas regras da publicidade de bets e reacende debate sobre fiscalização no Brasil

Rio de Janeiro – A investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026 reacendeu o debate sobre os limites entre conteúdo editorial, entretenimento e publicidade nas plataformas digitais. Especialistas apontam que o caso evidencia uma lacuna na regulamentação da publicidade de apostas esportivas no país.

A apuração foi iniciada após suspeitas de irregularidades na promoção de casas de apostas durante as transmissões do canal. Segundo a Senacon, o objetivo é verificar se houve práticas que possam induzir consumidores ao jogo por meio da integração entre comentários esportivos e mensagens publicitárias.

Sugestões de apostas durante os jogos

Durante a Copa do Mundo de 2026, narradores e apresentadores da CazéTV passaram a comentar probabilidades de partidas, recomendar apostas e apresentar informações sobre odds durante transmissões e programas de pré-jogo.

Um levantamento do portal ICL Notícias, citado pela Agência Brasil, monitorou 48 partidas transmitidas pela plataforma e identificou 74 sugestões de apostas. Em aproximadamente 61% dos casos, os resultados previstos não se confirmaram. As recomendações envolviam anunciantes da plataforma, entre eles Bet365, Betnacional e KTO.

Especialistas apontam “zona cinzenta” na legislação

Para pesquisadores da área de comunicação, o formato utilizado pela CazéTV mistura entretenimento, informação e merchandising de maneira inédita, tornando mais difícil distinguir o conteúdo jornalístico da publicidade.

A professora Janaine Aires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que a internet acabou se transformando em uma “zona cinzenta”, onde modelos digitais ainda escapam das regras tradicionalmente aplicadas à televisão aberta.

Já o professor Anderson Santos, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), alerta que a naturalização das apostas esportivas durante transmissões pode representar riscos relacionados à saúde financeira e mental dos consumidores, especialmente quando esse tipo de conteúdo é apresentado como parte da conversa esportiva.

Mercado de bets cresce no Brasil

O crescimento acelerado das apostas esportivas ajuda a explicar a forte presença das empresas do setor na publicidade da Copa do Mundo.

Segundo dados citados pela Agência Brasil, um estudo da Agência Macfor identificou mais de 18 milhões de buscas pelo termo “bet” antes do início da competição. O levantamento também apontou que seis em cada dez brasileiros pretendiam realizar apostas durante o torneio.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que o setor movimentou R$ 37 bilhões em lucro bruto em 2025, consolidando as bets como um dos segmentos que mais cresceram na publicidade esportiva nacional.

Projetos podem endurecer regras

O caso também acelerou o debate no Congresso Nacional. Atualmente, tramitam o PL 2.478/2026, na Câmara dos Deputados, e o PL 2.470/2026, no Senado Federal. Ambos propõem restringir ou proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas em diversos meios de comunicação e eventos esportivos.

Além da discussão legislativa, especialistas defendem a criação de normas específicas para transmissões digitais, já que os modelos atuais diferem significativamente da televisão tradicional e das regras previstas pela legislação sobre publicidade.

Debate deve continuar

A investigação envolvendo a CazéTV representa um dos primeiros testes práticos da regulamentação das apostas esportivas no ambiente digital brasileiro. O resultado poderá influenciar futuras decisões sobre responsabilidade das plataformas, proteção do consumidor e limites da publicidade de bets em transmissões esportivas

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